Assinatura de Hospedagem – F A Computer

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Contrato de Hospedagem

CONTRATO DE HOSPEDAGEM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços de hospedagem de conteúdo para Internet e outras avenças que entre si fazem, de um lado a L M de Farias Me, empresa inscrita sob C.N.P.J. nº 07.920.460/0001-87, simplesmente denominada FA Computer e de outro lado denominada como CONTRATANTE, a pessoa física ou jurídica qualificada, nos termos da Proposta de Adesão e representada por quem de direito, mediante as cláusulas e condições, têm entre si justo e acertado o que se segue: DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE Utilizar-se dos serviços solicitados através do formulário de adesão nos termos da lei; Ter acesso ao departamento de suporte técnico e/ou atendimento, na ocorrência de dúvida, com relação aos serviços prestados sempre que necessário, em horário de atendimento. Fica vedado ao CONTRATANTE sob penalidade para as infrações das condições abaixo podendo resultar em suspensão dos serviços, término da conta, ou devidas medidas legais: Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista, discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no Brasil; Propagar vírus de computador ou qualquer programa de computador que possa causar danos permanentes ou temporários em equipamentos de terceiros; Transmitir tipos ou quantidades de dados que possam causar falhas em serviços ou equipamentos na rede da FA COMPUTER ou de terceiros; Utilizar computadores ou a rede de computadores da FA COMPUTER para efetuar levantamento de informações não autorizado (SCAN) na rede de computadores da FA COMPUTER ou de terceiros; Uso da rede de computadores da FA COMPUTER para o trânsito de mensagens de email com cabeçalhos inválidos ou alterados, de forma a dificultar ou impedir a identificação da sua origem, ou mensagens enviadas através de servidores de email de terceiros, sem a autorização dos respectivos responsáveis (relaying); Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação; Utilização dos computadores e redes de computadores da FA COMPUTER para a coleta de endereços de email dos seus clientes; Forjar endereços Internet de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria; Destruir ou corromper dados e informações de terceiros; Violar a privacidade de terceiros; Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não; Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing); Quaisquer outros usos que violem a legislação vigente no Brasil. Transmitir ou armazenar quaisquer informações, dados ou materiais que violem as leis federal, estadual ou municipal brasileira; Utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal; Hospedar sites de conteúdo pornográfico; Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a FA COMPUTER; Não fornecer a FA COMPUTER dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços ou quando solicitados dados complementares. OBRIGAÇÕES DA FA COMPUTER Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Ficam excluídos dos serviços prestados do suporte o uso de programas específicos, scripts ou linguagem de programação, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP , e-mail, O suporte será prestado utilizando nosso sistema de Helpdesk em suporte@facomputer.com.br , como segundo recurso através do telefone da FA COMPUTER. - Os servidores da FA COMPUTER são monitorados 24 horas por dia, em caso de falhas haverá uma equipe de plantão que tomará as devidas providencias para retomar o serviço. - Informar ao CONTRATANTE, com 2 (dois) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado. - A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas. - As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios de visitação que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. - Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado. - Manter o site hospedado no ar durante 99% do tempo a cada mês civil e, caso esse percentual não seja respeitado, conceder ao CONTRATANTE dispensa do pagamento de uma mensalidade na cobrança seguinte, exceto nos casos acima citados. - A dispensa de pagamento abrangerá exclusivamente o valor de um mês de hospedagem, devendo eventuais serviços opcionais e/ou custo de utilização excedente serem regularmente pagos. - Manter o sigilo sobre o conteúdo do site. - Efetuar backup Diário, Semanal e Mensal. - Fica esclarecido que em relação às eventuais caixas postais disponibilizadas em conjunto com o plano de hospedagem escolhido, o backup abrange apenas as configurações e não as mensagens armazenadas. - Disponibilizar ao CONTRATANTE relatório mensal de visitas recebidas no site hospedado no período entre os dias 01 e 30 do mês anterior, mediante a utilização de programa de monitoramento de visitas., - Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros hackers, não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado. - Caso, a qualquer momento, a FA COMPUTER venha a constatar que a (s) senha (s) utilizada pelo CONTRATANTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação, Nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado, posteriormente ao bloqueio, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória. - Retirar imediatamente do ar o site hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, mediante o emprego de FORMMAIL, ou de qualquer outro meio que possibilite fraudes, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas. - Implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja a FA COMPUTER comunicada com antecedência, e desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem mantido pelo CONTRATANTE.Caso isto não seja possível, deverá a FA COMPUTER, indicar ao CONTRATANTE qual o plano de hospedagem apto a suportar a demanda de tráfego pretendida por ele CONTRATANTE. O PAGAMENTO O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente até o décimo dia após a data de vencimento, tendo como base o primeiro dia do mês vigente da hospedagem. O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à suspensão dos serviços prestados após 3 dias e remoção de todo o conteúdo após 15 (QUINZE) dias da data de vencimento. A cobrança será feita por E-MAIL, sendo enviado a fatura para o E-Mail de contato fornecido pelo CONTRATANTE no momento da inscrição (ou outro que ele designar posteriormente), periodicamente, de acordo com a forma de pagamento escolhida. O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. FORO As partes elegem independentemente do domicílio de ambas, o foro da comarca de São Paulo-SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato de Prestação de Serviços, eventuais comunicações e/ou aditamentos, renunciando expressamente a outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.

Li e aceito os termos do contrato.

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